Política de Privacidade
A Mantelis tem compromisso com a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Esta política descreve quais informações coletamos, por que as coletamos e como as utilizamos na prestação dos nossos serviços de preparação para a OAB.
Introdução e Escopo
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Mantelis, incluindo o acesso ao site, plataformas de estudo, fóruns de discussão e sessões de tutoria. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido as práticas descritas neste documento.
Tratamos seus dados como controlador, conforme definido na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas as informações necessárias para a prestação dos serviços e a manutenção de um relacionamento claro com o usuário:
- Dados de identificação: nome completo e endereço de e-mail, fornecidos ao preencher formulários de contato ou inscrição.
- Dados de contato: número de telefone, fornecido opcionalmente pelo usuário.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração das sessões, coletados por cookies analíticos.
- Dados de interação: participação em fóruns, sessões de tutoria e progresso nos módulos de estudo.
Base legal: consentimento (art. 7.º, I, LGPD) para comunicações de marketing; execução de contrato (art. 7.º, V) para os dados necessários à prestação do serviço; e legítimo interesse (art. 7.º, IX) para melhoria da plataforma.
Período de retenção: mantemos os dados pelo prazo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais, respeitando o prazo máximo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, salvo exigência legal diversa.
Uso dos Dados Pessoais
Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades:
- Gerenciar inscrições e fornecer acesso aos materiais de estudo;
- Comunicar atualizações, cronogramas de sessões e informações pertinentes ao programa adquirido;
- Enviar comunicações de natureza educacional, com opção de descadastramento a qualquer momento;
- Melhorar continuamente a plataforma por meio de análise de dados de uso;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento. Poderemos compartilhar informações com prestadores de serviço que nos auxiliam na operação da plataforma — como serviços de hospedagem e analytics —, sempre sob acordo de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.
Medidas de Proteção de Dados
Criptografia
Transmissão de dados protegida via TLS/SSL. Informações sensíveis armazenadas em formato criptografado.
Controle de Acesso
Acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade funcional, mediante autenticação e registro de atividades.
Infraestrutura Segura
Servidores localizados no Brasil com monitoramento contínuo e rotinas regulares de revisão de segurança.
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente com impacto relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site e aprimorar a experiência de uso. Há quatro categorias em uso:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico — não podem ser desativados.
- Analíticos: coletam dados de navegação de forma agregada para melhoria do site.
- Marketing: utilizados para mensuração de campanhas publicitárias.
- Preferências: armazenam configurações do usuário para futuras visitas.
Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse nossa Política de Cookies.
Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso aos dados
Solicitar confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados que mantemos sobre você.
Retificação
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção.
Portabilidade
Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado.
Oposição ao tratamento
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.
Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos de interesse educacional. A Mantelis não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais nesses ambientes.
Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado, procederemos à exclusão imediata dessas informações.
Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Quando houver alterações relevantes, comunicaremos por e-mail ou por aviso destacado no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica concordância com a versão atualizada.
Contato para Questões de Privacidade
Mantelis — Preparação para a OAB
Avenida Sete de Setembro 2480, Vitória, Salvador, BA, 40080-002